Termos de Uso

1. Objeto e natureza do portal

O portal oferece recursos administrativos para criação de conta, cadastro de dependentes menores, consulta de disponibilidade, agendamento, pagamento, remarcação, cancelamento, lista de antecipação e acesso ao link de consulta on-line.

O portal não é serviço de urgência ou emergência, canal clínico continuamente monitorado, prontuário médico, ferramenta de diagnóstico ou substituto da avaliação profissional. Em situação urgente, procure imediatamente um serviço de emergência ou ligue para o SAMU pelo número 192.

2. Elegibilidade e dependentes

A conta principal somente pode ser criada por pessoa com 18 anos ou mais, civilmente capaz para os atos praticados. Ao cadastrar um dependente menor, o usuário declara ser seu responsável legal, possuir poderes para contratar o atendimento e fornecer seus dados, e agir no melhor interesse do menor.

Dependentes que atingirem a maioridade deverão possuir conta própria para novos agendamentos, salvo hipótese legal ou autorização específica devidamente comprovada.

3. Cadastro e segurança da conta

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e corrigir eventuais inexatidões.
• Manter senha, e-mail, dispositivos e códigos de autenticação sob controle pessoal, sem compartilhar credenciais.
• Comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido ou comprometimento da conta.
• Responder pelas ações realizadas em sua conta até a comunicação e adoção das medidas de segurança cabíveis, ressalvadas falhas imputáveis ao portal ou direitos legalmente assegurados.

4. Agendamento e disponibilidade

Horários exibidos podem mudar até a conclusão da reserva. A seleção de um horário, isoladamente, não garante a consulta. Quando houver pagamento, o horário fica reservado por 30 minutos para conclusão no ambiente da Asaas e poderá ser liberado se o pagamento não for concluído ou confirmado nesse prazo.

A confirmação depende da disponibilidade efetiva, da elegibilidade para o serviço escolhido e, quando aplicável, da confirmação do pagamento. O resumo apresentado antes da contratação contém paciente, serviço, modalidade, data, horário e preço e deve ser conferido pelo usuário.

5. Preços, pagamento e terceiros

O preço e as condições válidas são os apresentados no resumo do agendamento. O pagamento é processado pela Asaas, em ambiente externo sujeito aos termos e controles próprios da instituição. O portal recebe apenas informações necessárias para conciliar a cobrança, confirmar o atendimento e processar eventual estorno.

Instabilidades, recusas, análises antifraude, chargebacks e prazos bancários podem depender da instituição financeira, bandeira, emissor ou provedor. Isso não afasta a responsabilidade legal de cada participante nem os direitos obrigatórios do consumidor.

6. Pacotes de acompanhamento

Os pacotes de acompanhamento são pessoais, vinculados ao paciente indicado na contratação e não podem ser transferidos, compartilhados ou convertidos em dinheiro. O pacote de R$ 450,00 inclui uma primeira consulta e dois retornos, com créditos válidos por 6 meses após a confirmação do pagamento. O pacote de R$ 850,00 inclui uma primeira consulta e cinco retornos, com créditos válidos por 12 meses após a confirmação do pagamento.

A contratação do pacote pode ser paga por Pix à vista ou cartão, em até 2 parcelas para o pacote de R$ 450,00 e em até 3 parcelas para o pacote de R$ 850,00, conforme as opções efetivamente disponibilizadas pela Asaas. A validade começa na confirmação do pagamento, independentemente da data da primeira consulta, e créditos não utilizados expiram ao final do prazo, sem prorrogação ou estorno automático, ressalvados os direitos obrigatórios previstos em lei.

Cada consulta concluída ou classificada como não comparecimento consome o crédito correspondente. O cancelamento ou a remarcação de um retorno incluído, quando permitido pelo portal e solicitado com pelo menos 48 horas de antecedência, libera novamente o crédito dentro da validade original. O paciente continua sujeito ao limite operacional de uma consulta futura ativa por vez.

Se nenhum crédito do pacote tiver sido consumido e o cancelamento on-line ainda estiver dentro do prazo aplicável à primeira consulta, será solicitado estorno integral. Depois do uso de qualquer crédito, o cancelamento e eventual estorno parcial dependerão de análise manual, e os créditos ainda não usados permanecerão indisponíveis durante a análise. Estas regras não afastam o direito de arrependimento nem outros direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

7. Remarcação, cancelamento e estorno

O portal permite remarcação ou cancelamento on-line até o momento exato correspondente a 48 horas antes do início da consulta. Em cancelamento dentro desse prazo, se o pagamento já tiver sido confirmado, será solicitado estorno integral à Asaas, sujeito ao prazo de processamento do meio de pagamento.

Depois do limite de 48 horas, o usuário deve entrar em contato diretamente para análise do caso. O não comparecimento não gera estorno automático. Essas regras não eliminam direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive eventual direito de arrependimento quando legalmente aplicável, nem impedem análise de caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias protegidas por lei.

Se a consulta for cancelada pela prestadora, será oferecida remarcação ou restituição integral do valor pago, conforme escolha cabível e legislação aplicável.

8. Consulta on-line e consentimento médico

A consulta on-line é um ato médico sujeito à autonomia profissional, às normas do Conselho Federal de Medicina e à avaliação de adequação ao caso concreto. A médica poderá indicar atendimento presencial ou encaminhamento quando entender necessário.

A concordância com estes Termos não substitui o consentimento livre e esclarecido exigido para a telemedicina e para atos médicos específicos. Esse consentimento será obtido separadamente e integrado ao registro clínico apropriado. Nenhuma informação do portal representa promessa de cura, diagnóstico específico ou garantia de resultado.

9. Uso permitido e condutas proibidas

A conta poderá ser limitada ou suspensa, com preservação do acesso a informações e direitos obrigatórios quando aplicável, se houver indício razoável de fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou necessidade legal. Medidas definitivas observarão proporcionalidade e possibilidade de esclarecimento quando cabível.

• Usar dados, documentos, identidade, conta, forma de pagamento ou vínculo de responsabilidade falsos ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar dados de outros usuários, contornar controles, explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento ou realizar automações abusivas.
• Inserir código malicioso, conteúdo ilícito, ofensivo ou incompatível com a finalidade administrativa dos campos.
• Usar o portal para emergências, envio de conteúdo clínico em campos inadequados, fraude, revenda de horários ou qualquer finalidade contrária à lei.

10. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter o portal seguro e disponível, mas poderão ocorrer interrupções programadas, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores, incidentes ou eventos fora do controle razoável. Sempre que possível, adotaremos medidas de continuidade e recuperação. O usuário deve confirmar data, horário, pagamento e link da consulta e comunicar divergências pelos canais disponíveis.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei. A operadora não responde por informações falsas fornecidas pelo usuário, uso indevido de credenciais sob sua guarda, falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros ou eventos inevitáveis fora de seu controle, salvo quando a legislação determinar responsabilidade diversa.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade por violação de dever legal, falha de segurança imputável, ato médico, dolo, culpa grave, dano pessoal ou qualquer direito que não possa ser afastado por contrato. As limitações serão interpretadas restritivamente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

12. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marcas, interfaces, componentes e demais conteúdos do portal são protegidos pela legislação aplicável. O acesso concede licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilização legítima dos serviços, sem autorização para copiar, explorar comercialmente, modificar ou distribuir o conteúdo, ressalvados usos permitidos por lei.

13. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade vigente, que integra estes Termos para fins de transparência. Ao criar e manter uma conta, o usuário concorda em receber pelo WhatsApp cadastrado as comunicações estritamente operacionais necessárias ao funcionamento do portal e à execução dos serviços solicitados. Esse canal não será usado para publicidade ou promoção.

14. Alterações e encerramento

Estes Termos poderão ser atualizados por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão e a data de vigência serão informadas no documento. Alterações materiais poderão exigir nova aceitação antes de novo agendamento ou continuidade de recursos sujeitos às condições atualizadas.

O usuário pode solicitar encerramento da conta, sujeito à preservação de dados necessária para obrigações legais, regulatórias, financeiras, defesa de direitos e proteção dos envolvidos. O encerramento não cancela automaticamente consultas, pagamentos ou obrigações pendentes.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução direta e de boa-fé pelos canais informados. Persistindo a controvérsia, será competente o foro determinado pela legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando esse direito for assegurado.

16. Contato

Questões administrativas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp informado no portal. Assuntos de privacidade devem ser enviados para vitoriasilvasouzaa@gmail.com. Esses canais não substituem atendimento de urgência ou emergência.